A Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) entregou, na sexta-feira (1.º) o Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E) de 2025 para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) e para o SEBRAE.

O Plano contém as demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia, e soluções de tecnologia da informação e comunicação que os órgãos estaduais planejam contratar ou prorrogar durante o exercício de 2025.

O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explicou o alcance do plano, estabelecido pela Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e regulamentada no estado pelo Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022. “O plano desenha como o Estado vai gastar em insumos no ano, que compreendem mais de 96 mil itens e R$ 44 bilhões em recursos”, disse.

Guto Silva explicou a importância  da entrega do plano ao Sebrae, parceria fundamental para a ampliação da participação de micro e pequenos empreendedores em licitações estaduais. “Com essa informação, queremos que as micro e pequenas empresas do Paraná possam participar dessas licitações, para que esse dinheiro fique aqui, dinamizando a economia local”, ressaltou.

Ao divulgar as contratações para esses empreendedores, o Governo do Paraná não apenas fomenta o crescimento econômico local, mas também promove a diversificação da oferta de produtos e serviços, fortalecendo a competitividade e estimulando a inovação no estado.

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Em relação à SEAP, o PCA-E tem o objetivo de subsidiá-la com informações sobre as compras e serviços a serem licitados, identificando itens comuns entre as pretensões dos diversos órgãos para promover licitações unificadas e obter ganhos de escala. Além disso, o Plano incentiva os órgãos estaduais a planejar suas contratações com antecedência, reduzindo a necessidade de dispensas emergenciais e o fracionamento de objetos.

Nesta segunda edição do PCA-E, a SEPL coordenou a elaboração e levantamento das informações das demandas pelos órgãos estaduais. Para demandas de caráter continuado, os órgãos utilizaram os quantitativos executados de materiais e serviços adquiridos em exercícios anteriores como base.

Para demandas novas ou específicas, foi solicitado aos órgãos que detalhassem as suas necessidades. Desta forma, foram consideradas para a elaboração do PCA-E as informações disponibilizadas pelas Secretarias e suas autarquias, contendo dados exigidos pelo Decreto nº 10.086/2022 e pela Instrução Normativa SEPL n° 001/2024, com as intenções de contratações para o ano de 2025.

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Ferramenta de planejamento que visa otimizar as contratações dos órgãos e entidades estaduais, o PCA-E visa garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

O Plano oferece o planejamento das aquisições e contratações previstas para o ano de 2025, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e possibilitando que fornecedores de produtos e serviços ao estado do Paraná se preparem para as futuras licitações.

O PCA-E contribui tanto para o planejamento das despesas do Estado quanto para estimular o interesse do setor privado em participar de contratações, aumentando a concorrência, aprimorando os serviços e produtos oferecidos e contribuindo para a redução das despesas públicas.