A Secretaria de Estado de Planejamento do Paraná (SEPL) divulgou nesta terça-feira (11) os relatórios sintético e completo de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 - Pacto Pelo Futuro, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Estes relatórios, apresentados durante uma audiência pública, por proposição do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli, referem-se ao exercício de 2024 e envolve metas de todos os Poderes.

A apresentação, publicada semestralmente, engloba informações de desempenho de indicadores e entregas e traz dados promissores sobre a execução das metas estabelecidas. Nesse primeiro ano do novo PPA, dos 202 indicadores, 115 (56,93%) conseguiram atingir os valores previstos ou alcançaram até melhores resultados que o estimado. A título de comparação, no último ano do PPA anterior, em 2023, 26 (48,15%) entre os 54 indicadores apurados atingiram o resultado previsto.

Em relação às entregas e suas metas, das 1.329 do PPA (válidas e vigentes no ano de 2024), 1.143 possuem metas de alcance para o referido ano, das quais 679 (59,41%) estão bem encaminhadas, com 600 consideradas com andamento normal e 79 avaliadas como realizadas/concluídas. As áreas mais avançadas foram Direitos Básicos e Bem-Estar, com 80%, e Desenvolvimento Econômico Sustentável, com 72%.

O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explicou que o Plano Plurianual envolve o plano orçamentário de quatro anos do Estado Paraná, que soma estimados R$ 246 bilhões para o período. “Esse acompanhamento rotineiro avalia se uma política pública está funcionando, se precisa de mais recursos, se dá para economizar. Isso tudo nos dá uma fotografia do orçamento do Estado e nos permite aperfeiçoar a gestão pública para que a gente possa fazer mais obras e investimentos para a população”, disse. 

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Guto Silva afirmou que a cesta de métricas que avaliam a execução das ações tem permitido guiar o orçamento para que o governo possa realizar o previsto no plano de governo e ter condições de melhorar, aperfeiçoar ou corrigir caminhos. 

“Estamos em um bom ritmo de execução, mesmo sabendo que, muitas vezes, a grande dificuldade dos governos é poder executar o orçamento. Se tem uma previsão orçamentária é necessária velocidade. A burocracia, o excesso de legislações, às vezes as pendências judiciais acabam travando esse ritmo e esse desempenho", disse.

Entre as ações executadas na educação, por exemplo, estiveram a adequação da infraestrutura física das escolas da rede pública estadual, a realização de avaliação online de aprendizagem para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a instalação de placas solares na rede estadual e o alcance do número de estudantes matriculados em sistema de ensino em escola integral.

Outras ações do PPA são, entre as várias áreas, a ampliação do Casa Fácil, a universalização do saneamento, as políticas de prevenção e atendimento a emergências e desastres e a diversificação das política sobre o turismo.

O presidente da Comissão de Orçamento da Alep ressaltou que esse monitoramento, previsto na lei de execução do plano plurianual, também é fruto das audiências públicas realizadas em 2023. “Dessas audiências surgiu a necessidade de termos indicadores monitorados pelo Poder Legislativo e pela sociedade civil organizada do Paraná. Essa prestação de contas feita pela Secretaria do Planejamento ajuda a acompanhar a execução das políticas públicas e significa um avanço institucional fruto de uma decisão conjunta”, afirmou Romanelli.

O diretor de Planejamento da SEPL, Breno Lemos, comemorou a notícia de que 57% dos indicadores estão dentro da normalidade ou acima do esperado do que foi projetado no PPA. “Atualizamos o BI, o painel de dados do PPA, onde pode-se acompanhar o estado dessas entregas, e, também, a regionalização disso, se são direcionadas a municípios ou ao Estado e, ainda, uma visão individualizada das entregas. Assim aumentamos a prestação de contas e a transparência desse processo”, disse.

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PPA 2024-2027 – O Plano Plurianual se estrutura em eixos estratégicos, programas e seus indicadores, ações orçamentárias e suas entregas finalísticas mensuráveis. Este PPA 2024-2027 é composto por cinco eixos estratégicos, 36 programas, divididos em 28 programas finalísticos, 7 programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além de um programa de obrigações especiais (sem indicadores ou entregas associadas).

No total, o PPA conta com 202 indicadores de resultado para os 35 programas, 377 ações orçamentárias, 1.329 metas de entregas, envolvendo todos os órgãos e entidades estaduais. Os programas do PPA e toda sua estrutura componente são fundamentais para orientar as iniciativas nos diversos setores, visando à manutenção e ao desenvolvimento sustentável do Estado do Paraná.

O monitoramento contínuo e a transparência na divulgação dos resultados são essenciais para garantir que os objetivos do PPA sejam alcançados e que a população paranaense possa acompanhar de perto o progresso das políticas públicas. Além da publicação do relatório sintético, o cidadão pode acessar em detalhes os dados do plano plurianual por meio da plataforma online PPA em Números, uma inovação para esse novo ciclo de PPA.