O Programa Nossa Gente Paraná, criado pela Lei Estadual nº 17.734/2013, adequado pela Lei Estadual nº 20.548/2021, conta com o projeto complementar Agricultor Familiar, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7.151/2024, que, por sua vez, objetiva a geração de renda, segurança alimentar e nutricional e melhoria das condições sanitárias das famílias beneficiadas. 

Desenvolvido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR-Paraná e municípios, o projeto conta com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP e recursos do Tesouro. 

O público-alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade social da área rural, com CadÚnico atualizado e renda familiar per capita de até ½ salário mínimo nacional.

O município efetua a seleção das famílias a serem beneficiadas e envia os documentos das famílias para o pagamento do benefício, além de identificá-las no sistema e acompanhar a família e efetuar as articulações e encaminhamentos necessários.

A SEAB/IDR oferece o serviço de assistência técnica e extensão rural, por meio dos extensionistas, identificam as necessidades da família e elaboram e acompanham o desenvolvimento de projeto produtivo rural juntamente com a família, para melhorias na estrutura e incentivo à produção.

A SEDEF mobiliza e faz a adesão dos municípios, disponibiliza sistema para identificação, registro e acompanhamento das famílias beneficiadas e efetua o pagamento do valor de R$ 6.000,00 para cada família beneficiada para possibilitar o desenvolvimento do projeto.

Para mais informações, acesse: https://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/Pagina/Programa-Nossa-Gente-Parana 

https://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/Pagina/Renda-Agricultor-Familiar 

O Programa Compra Direta Paraná, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7.306/2021, visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, que fazem entrega direta à rede socioassistencial do Estado, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos, entre outros. 

Sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, o Programa se encontra no eixo “Programas Sociais” do Programa Rota do Progresso.

Para adesão, é necessária a assinatura do Termo de Adesão do prefeito, que prevê a contrapartida do município na estrutura física e de pessoal para o recebimento das doações das associações e cooperativas da agricultura familiar. As entidades recebedoras efetuam a preparação/distribuição dos alimentos e prestam contas em sistema eletrônico próprio. 

Para mais informações, acesse: https://www.agricultura.pr.gov.br/Pagina/Compra-Direta-Parana 

O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei Federal nº 14.628/2023, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e gerar renda para a agricultura familiar através da compra de gêneros alimentícios diversos e doação simultânea às unidades recebedoras, atendendo as demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, para a adesão do município, é necessário a publicação de uma Portaria do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/paa 

Os Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - EPSAN, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB em parceria com o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, buscam incentivar o fornecimento de refeições saudáveis, promover educação alimentar e nutricional, fomentar a agricultura familiar, os circuitos curtos de comercialização e ampliar a renda local. 

Alocado no eixo “Programas Sociais” no Programa Rota do Progresso, o EPSAN ocorre por meio da formalização de Termo de Convênio.

Para mais informações, acesse: https://www.agricultura.pr.gov.br/Pagina/Restaurante-Popular 

https://www.agricultura.pr.gov.br/Pagina/Plano-Parana-Mais-Cidades