Infraestrutura Agropecuária
Município participante: consulte o número do protocolo de sua manifestação conforme o eixo e o respectivo andamento via E-Protocolo.
Informações sobre o Eixo:
De competência da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, com apoio do Sistema Estadual de Agricultura – SEAGRI: SEAB, CEASA, ADAPAR e IDR/PR, o primeiro eixo do Rota do Progresso, Infraestrutura Agropecuária, é composto por Programas de incentivo e de fortalecimento da infraestrutura agropecuária paranaense.
O investimento total é de R$ 24 milhões, com até R$ 300 mil por município, conforme os itens ofertados.
Conheça abaixo os Programas que fazem parte do eixo:
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB tem, entre seus objetivos, o fortalecimento da agricultura familiar, contando para isso com a parceria com os municípios, entidades representativas da agropecuária e produtores. Para isso trabalha a promoção da gestão ambiental integrada, aumento da competitividade nas diversas cadeias produtivas existentes e potenciais, apoio à inclusão socioprodutiva, melhoria da infraestrutura rural, estímulo ao empreendedorismo da agroindústria familiar, apoio a iniciativas de negócios na área rural (turismo, artesanato, gastronomia, entre outros) e incentivo à organização formal de produtores rurais.
O fortalecimento da agricultura familiar faz parte do eixo “Infraestrutura Agropecuária” no Programa Rota do Progresso, e inclui a participação do município, IDR-Paraná, associações e cooperativas.
O Programa Irriga Paraná, criado a partir da Lei Estadual nº 21.994/2024, que trata da segurança hídrica na agricultura, tem a finalidade de incentivar a adoção de práticas de preservação, conservação e produção de água por parte de produtores rurais e suas organizações. Executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR-Paraná, Instituto de Água e Terra - IAT e Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o foco do Programa é incrementar a disponibilidade hídrica e a qualidade dos recursos hídricos em seus múltiplos usos pela sociedade paranaense, atenuando os problemas decorrentes de períodos de déficit hídrico, com priorização à agricultura familiar.
O Programa tem por objetivo organizar, qualificar, ampliar a execução dos serviços de ATER ao público prioritário e a execução de Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável nas suas diversas instâncias, conforme a Lei Estadual nº 17.447/2012 e o Decreto Estadual nº 12.449/2014, e se encontra no eixo “Infraestrutura Agropecuária” no Programa Rota do Progresso.
O PROATER é parte da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - PEATER-PR e é executada através de Gestão de ATER caracterizada como um conjunto de princípios e processos relacionados às funções de planejar, organizar, coordenar, articular e promover as atividades de ATER.
Executado por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, o Programa também conta com o IDR-Paraná para promover a adesão de entidades de ATER (públicas e privadas) na execução do PROATER, constituindo e articulando a Rede de ATER, por meio da gestão de contratos e convênios, visando ampliar e qualificar a ATER para os agricultores familiares no Paraná.
Previsto na Lei Estadual nº 21.861/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio 2024 a 2027, o Programa Desenvolvimento Rural, Cidadania e Segurança Alimentar é a base técnica e orçamentária dos demais programas, projetos e ações da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e suas vinculadas. Possui função organizativa e de acompanhamento de macro indicadores de resultados.
O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as cooperativas da agricultura familiar do Paraná. Também faz parte do Programa Rota do Progresso no eixo “Infraestrutura Agropecuária”.
Por meio de ações integradas entre setor público e privado, o Coopera Paraná busca melhorar a eficiência da agricultura familiar e promover maiores condições para a sustentabilidade das organizações.
Para atingir este objetivo, o Programa propõe as seguintes ações: assessorar e acompanhar as cooperativas selecionadas, identificando pontos de estrangulamento e potencialidades estratégicas, sinalizando para soluções que aprimorem sua performance; qualificar a gestão através da capacitação de dirigentes, de técnicos e de colaboradores; aprimorar e modernizar os processos administrativos das cooperativas acompanhadas; incentivar e ampliar a participação de cooperados de forma efetiva na viabilização da cooperativa e desenvolvimento de novas lideranças; ampliar a oferta de alimentos da Agricultura Familiar de forma organizada e sustentável; melhorar a eficácia comercial e a infraestrutura das cooperativas com a viabilização de crédito para custeio e investimentos e identificar e integrar as diversas ações e parceiros que promovem o cooperativismo.
O Programa foi instituído para atender requisitos da Lei Estadual nº 17.142/2012. Possui em seu comitê gestor representantes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), da Ocepar/Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Paraná) e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
Como exigência, o Programa prevê a participação de cooperativas que têm o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 40 milhões.
Eixo executado por: